Termos de Uso – Corebanx

Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma Digital

O presente Termos e Condições Gerais de Uso (“TERMOS DE USO”), firmado exclusivamente pela modalidade de conexão eletrônica, regula os principais direitos e obrigações a serem observados e aceitos pelos clientes da Corebanx Instituição de Pagamento Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 40.975.238/0001-57 (“COREBANX”), pessoas jurídicas e/ou pessoas físicas, que adquirem e utilizam os serviços da COREBANX, por meio de sua plataforma digital disponível no sítio eletrônico https://corebanx.guiallan.digital/ (“PLATAFORMA”).

AO ACEITAR ELETRONICAMENTE ESTE TERMOS DE USO, CONCEDIDO ATRAVÉS PLATAFORMA POR MEIO DE JANELA QUE SE ABRE QUANDO DO PRIMEIRO LOGIN À PLATAFORMA, COM A MARCAÇÃO DA CAIXA DE DIÁLOGO “LI E CONCORDO COM OS TERMOS DE USO”, O CLIENTE/USUÁRIO, COM CAPACIDADE CIVIL E JURÍDICA SE FOR PESSOA FÍSICA OU DEVIDAMENTE INVESTIDO DE PODERES DE REPRESENTAÇÃO LEGAL SE FOR PESSOA JURÍDICA EM CONFORMIDADE COM SEU CONTRATO/ESTATUTO SOCIAL, ESTARÁ DE FORMA ELETRÔNICA ACEITANDO E ANUINDO, EXPRESSAMENTE, COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE TERMOS DE USO PLATAFORMA.

Este TERMOS DE USO vincula o CLIENTE/USUÁRIO à PLATAFORMA, na data em que este clicar no botão “Aceito”. Esta data é considerada a “data efetiva” do primeiro uso da PLATAFORMA.

NA OFERTA DOS SERVIÇOS COREBANX, A PLATAFORMA PODERÁ SER UTILIZADA PARA QUE FORNECEDORES, PARCEIROS DA COREBANX, TAIS COMO EMPRESAS PROVEDORAS DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E OPERACIONAL, EMPRESAS INTERMEDIADORAS DE PAGAMENTO E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFEREÇAM SEUS PRODUTOS E SERVIÇOS. NESTE CASO, O PARCEIRO DA COREBANX ATUARÁ COMO INTERMEDIADOR, DISPONIBILIZANDO ATRAVÉS DE RECUROS TECNOLÓGICOS DETERMINADOS SERVIÇOS.

O CLIENTE/USUÁRIO declara estar ciente de que as informações e seus dados disponibilizados para uso e para a contratação dos SERVIÇOS junto à PLATAFORMA serão registrados no banco de dados do software COREBANX, juntamente com as datas e horas em que foram realizadas pelo USUÁRIO, podendo tais informações serem utilizadas como prova, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.

1. DAS DEFINIÇÕES DESTE TERMOS DE USO:

1.1. Para todos os fins e efeitos deste TERMOS DE USO, as expressões e termos relacionados abaixo, quando usados em letras maiúsculas terão os seguintes significados:

APP ou APLICATIVO – aplicativos destinados aos dispositivos móveis e páginas da web, dentre eles a PLATAFORMA, que permite o USUÁRIO acessar todas as informações relacionadas aos SERVIÇOS disponibilizados pela COREBANX, dentre eles a sua CONTA.

BACEN – significa Banco Central do Brasil.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO – são todos os canais para comunicação disponibilizados pela COREBANX aos CLIENTES e USUÁRIOS para comunicação com a COREBANX, tais como, o portal PLATAFORMA COREBANX, e-mail oficial DPO@corebanx.guiallan.digital.

CARTÃO: cartão físico e/ou virtual que, a critério da COREBANX, pode ser oferecido ao CLIENTE para usufruir os SERVIÇOS.

CLIENTE/USUÁRIO – pessoa física, com capacidade civil e jurídica, ou pessoa jurídica, investida de poderes de representação legal em conformidade com seu contrato social/estatuto social, que adquire e utiliza os SERVIÇOS da COREBANX e é o titular da CONTA junto a COREBANX, podendo também ser o USUÁRIO.

CONTA – é a conta de pagamento pré-paga aberta eletronicamente pelo CLIENTE junto à COREBANX, destinada exclusivamente para registros de débitos e créditos relativos às transações de pagamento do CLIENTE, titular da conta.

USUÁRIO – é o usuário PLATAFORMA, devidamente cadastrado junto à COREBANX que passará a ter acesso à PLATAFORMA, APP e à CONTA, por meio unicamente eletrônico, mediante a utilização de login e senha criados no processo de cadastro e respectiva aprovação pela COREBANX.

MANDATÁRIO – é a COREBANX, na qualidade de representante legal e procuradora do CLIENTE, nomeada pelo mesmo através de Mandato específico contido no item “3. DO MANDATO E AUTORIZAÇÃO” do presente TERMOS DE USO, para tomar todas as providências necessárias com objetivo de abrir, manter, movimentar e encerrar a conta corrente de depósito digital junto à instituição financeira, parceira da COREBANX.

PLATAFORMA – conjunto de sistemas eletrônicos de automação e inteligência artificial de titularidade, propriedade e responsabilidade da COREBANX, que viabiliza a oferta dos SERVIÇOS. Estão integradas à PLATAFORMA demais funcionalidades oferecidas por empresas parceiras da COREBANX através de seus respectivos serviços interligados à PLATAFORMA, tais como empresas que prestam serviços de infraestrutura tecnológica e operacional, empresas intermediadoras de pagamento e instituições financeiras.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – é a Política de Privacidade da COREBANX que rege as disposições sobre a coleta, o uso e o tratamento das informações e dados pessoais dos CLIENTES/USUÁRIOS, seus representantes legais, quando aplicável, pela COREBANX no âmbito da PLATAFORMA e dos SERVIÇOS.

SERVIÇOS – são os serviços oferecidos e disponibilizados pela COREBANX aos seus CLIENTES/USUÁRIOS no âmbito de sua PLATAFORMA, incluindo abertura de Conta de Pagamento e serviços inerentes a esta CONTA, dentre outros serviços COREBANX para: corretagem na compra e venda de imóveis, incorporação de empreendimentos imobiliários, serviços financeiros, liquidação e custódia, a gestão da CONTA e o processamento dos recursos de titularidade do CLIENTE.

Importante: É de suma importância que o CLIENTE/USUÁRIO tenha conhecimento de que as informações e dados lançados na PLATAFORMA são de sua exclusiva responsabilidade, estando, portanto, a COREBANX isenta de qualquer objeção pelo CLIENTE/USUÁRIO decorrente de mal-uso.

A COREBANX reserva-se o direito de, sem aviso prévio, atualizar, modificar, adaptar a PLATAFORMA podendo alterar a sua interface com os CLIENTES/USUÁRIOS, sempre que julgar que tais modificações possam resultar no aperfeiçoamento técnico da PLATAFORMA. Desse modo, é dever do CLIENTE/USUÁRIO manter os seus dados cadastrais sempre atualizados junto à PLATAFORMA, ficando a COREBANX isenta de qualquer problema que decorra da falta desta atualização.

O CLIENTE/USUÁRIO não poderá atribuir a COREBANX qualquer responsabilidade, tampouco exigir o pagamento a título de indenização em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas da PLATAFORMA ou da internet. Eventualmente, a PLATAFORMA poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da COREBANX.

O CLIENTE/USUÁRIO declara e aceita que a COREBANX está em constante desenvolvimento e que novas versões de sistema poderão ser disponibilizadas a qualquer momento, sem aviso prévio.

2. DO ACESSO E DO CADASTRO NA PLATAFORMA COREBANX:

O acesso à PLATAFORMA pelo CLIENTE/USUÁRIO se dará sempre por meio de login e de senha, de caráter pessoal e intransferível, devendo alterar no primeiro momento que recepcionar o acesso, cadastrando senha escolhida pelo próprio, sendo este o responsável por sua guarda e sigilo.

Para utilizar a PLATAFORMA o CLIENTE/USUÁRIO deverá ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos, bem como ter capacidade civil e declarar e garantir que as informações prestadas são verdadeiras, leu, compreendeu, concordou e que está integralmente de acordo com as regras previstas neste TERMOS DE USO.

Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente pelo CLIENTE/USUÁRIO no momento do cadastro estão sujeitas às medidas de segurança que as protejam do acesso, do uso e da divulgação não autorizados. Para saber mais sobre a forma como a COREBANX coleta e processa suas informações pessoais, acesse nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE no seguinte endereço: https://meucorebanxbank.com.br/privacidade.

O CLIENTE/USUÁRIO deverá fornecer as informações solicitadas pela PLATAFORMA para a realização do cadastro, de forma a habilitar o seu acesso. Os dados poderão ser solicitados no decorrer da utilização.

É de exclusiva responsabilidade do CLIENTE/USUÁRIO fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, respondendo estes de forma cível e criminal pelos dados que porventura sejam inverídicos ou inexatos.

A COREBANX se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os seus USUÁRIOS, bem como o direito de solicitar dados e documentos adicionais, os quais a primeira estime serem pertinentes, a fim de conferir a veracidade do cadastro.

O CLIENTE/USUÁRIO compromete-se a notificar a COREBANX imediatamente, por meio dos CANAIS DE COMUNICAÇÃO mantidos, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua CONTA ou a respeito de conhecimento de quaisquer irregularidades que possam ocasionar danos aos CLIENTES/USUÁRIOS, à COREBANX ou a terceiros. Em razão da área exclusiva de acesso para CLIENTE/USUÁRIO, este declara que será o único responsável pelas operações efetuadas em sua CONTA, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

Quando o CLIENTE/USUÁRIO solicitar a recuperação de senha, a COREBANX fornecerá, via e-mail, uma senha provisória para possibilitar o acesso, devendo o USUÁRIO, obrigatoriamente, criar uma senha de seu exclusivo conhecimento.

Caso o CLIENTE/USUÁRIO não digite sua senha corretamente ou use outra não cadastrada na PLATAFORMA por 3 (três) vezes consecutivas, a COREBANX, por medida de segurança, se reserva o direito de bloquear o acesso do CLIENTE/USUÁRIO, sem que isso acarrete qualquer indenização.

O CLIENTE/USUÁRIO está ciente de que todas as informações e dados são inseridos, produzidos e disponibilizados são de sua responsabilidade, sem que haja qualquer tipo de modificação ou criação por parte da COREBANX, que não cria, não edita, e não é, de qualquer forma, responsável pelo conteúdo das informações e dados introduzidos na PLATAFORMA, na medida em que o serviço prestado se restringe à disponibilização de um sistema de facilitação do gerenciamento dos dados.

A COREBANX responsabiliza-se por manter as INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS e INFORMAÇÕES PESSOAIS do USUÁRIO, bem como seus registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas informações serão armazenadas em ambiente seguro.

O CLIENTE/USUÁRIO declara ter conhecimento das responsabilidades advindas do uso do login de acesso e senha, a saber:

a) A PLATAFORMA permite identificar e rastrear o uso, em caráter de segurança e sigilo;

b) A senha é personalíssima e intransferível, o que acarreta minha responsabilidade pessoal por todo e qualquer prejuízo decorrente de sua cessão proposital a terceiros, ainda que em caráter emergencial ou por necessidade de serviço; c) Constitui uso indevido da referida senha: sua utilização para fins estranhos ou diversos à competência de cadastro e informações diferentes à finalidade da referida ferramenta; a utilização, pelo mesmo modo, da senha designada para outrem, ainda que de boa fé e para fins lícitos; a utilização da senha de outrem com a finalidade de interferir na gestão do sistema auferindo ou produzindo vantagens pessoais, causando ou imputando prejuízo a outrem de qualquer espécie; d) Não revelar fato ou informação de qualquer natureza de que tenha conhecimento por força de minhas atribuições, salvo em decorrência de autorização da COREBANX; e) Manter a necessária cautela quando da exibição de dados em tela, impressora ou na gravação em meios eletrônicos, a fim de evitar que deles venham a tomar ciência pessoas não autorizadas; f) Responder, em todas as instâncias, pelas consequências das ações ou omissões de minha parte que possam pôr em risco ou comprometer a exclusividade de conhecimento de minha senha ou das transações a que tenha acesso; g) É minha responsabilidade cuidar da integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados, informações contidas na PLATAFORMA e respectiva infraestrutura de tecnologia da informação a que tenha acesso, devendo comunicar por escrito aos responsáveis, pelos CANAIS DE COMUNICAÇÃO, de quaisquer indícios ou possibilidades de irregularidades, de desvios ou falhas identificadas na PLATAFORMA, sendo proibida a exploração de falhas ou vulnerabilidades porventura existentes; h) Constitui descumprimento de normas legais, regulamentares e quebra de sigilo, divulgar dados obtidos da PLATAFORMA aos quais tenha acesso, para outros usuários não envolvidos nos trabalhos executados; i) Respeitar as normas de segurança e restrições da PLATAFORMA impostas pelos sistemas de segurança implantados tais como privilégio e direitos de acesso; j) Poderei responder civil, criminal e administrativamente pelo empréstimo e uso indevido da senha, conforme previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro.

3. DO MANDATO E AUTORIZAÇÃO:

O CLIENTE/USUÁRIO, POR MEIO DESTE TERMO, E QUANDO APLICÁVEL, ATRAVÉS DOS REPRESENTANTES LEGAIS E COM PODERES PARA TANTO, AUTORIZA, NOMEIA E CONSTITUI A COREBANX, DEVIDAMENTE QUALIFICADA ACIMA, COMO SEU MANDATÁRIO/PROCURADOR, ORA CONSTITUÍDO EM CARÁTER IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, SENDO ESSA CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE CONDIÇÃO DO PRESENTE MANDATO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 683 AO 686 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, OUTORGANDO À COREBANX, ATRAVÉS DOS SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,OS PODERES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, POR MAIS ESPECIAIS QUE SEJAM, PARA TOMAR TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA, ABRIR, MANTER, MOVIMENTAR E ENCERRAR A CONTA CORRENTE DE DEPÓSITO DIGITAL JUNTO À INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM ESPECIAL PERANTE O BANCO ARBI S/A, INSCRITO NO CNPJ/ME SOB O N.º 54.403.563/0001-50, PODENDO, PARA TANTO, MONITORAR, ACOMPANHAR, RETER, RECEBER, DAR QUITAÇÃO, DEBITAR E CREDITAR, REALIZAR PAGAMENTOS, TRANSFERIR VALORES, ASSINAR FORMULÁRIOS, FICHAS, PRESTAR DECLARAÇÕES E AUTORIZAÇÕES, CELEBRAR INSTRUMENTOS ESPECÍFICOS, TUDO DE ACORDO COM O DISPOSTO NESTE MANDATO, NO PRESENTE TERMO E CONFORME DISPOSTO NA FICHA PROPOSTA PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE DE DEPÓSITO DIGITAL DISPONIBILIZADA NO WEBSITE WWW.BANCOARBI.COM.BR, COM A FINALIDADE ESPECIAL DE OPERACIONALIZAR A INTERFACE FINANCEIRA ENTRE A CONTA DIGITAL JUNTO À COREBANX E A CONTA CORRENTE DE DEPÓSITO DIGITAL JUNTO AO BANCO ARBI S/A, ALÉM DE PROPORCIONAR MAIORES FUNCIONALIDADES AOS SERVIÇOS DA PLATAFORMA, PODENDO INCLUSIVE SUBSTABELECER, COM RESERVAS, OS PODERES ORA OUTORGADOS.

4. DA CONTA COREBANX

4.1. DO CANCELAMENTO DA CONTA E SERVIÇOS:

O CLIENTE poderá a qualquer momento solicitar o cancelamento da CONTA, por formalização do seu pedido através dos CANAIS DE COMUNICAÇÃO. A partir do cancelamento, o CARTÃO será bloqueado e a CONTA encerrada.

A COREBANX, mediante comunicação prévia ao CLIENTE, poderá cancelar os SERVIÇOS, se:

(i) o CLIENTE e/ou seu USUÁRIO, violar este TERMOS DE USO;

(ii) a COREBANX ou suas empresas parceiras vinculadas aos SERVIÇOS no âmbito da PLATAFORMA, verificarem operações irregulares e fora do padrão de uso, e o CLIENTE se recuse a atender as medidas para solucionar a irregularidade, incluindo a recusa do envio de novos documentos, justificativas, a fim de comprovar a regularidade dessas operações;

(iii) caso a CONTA esteja inativa e sem saldo por mais de seis meses consecutivos;

(iv) por solicitação de representante legal, mediante a apresentação de ofício expedido por autoridade competente que comprove e ateste a incapacidade civil do CLIENTE e/ou econômico-financeira oriunda de pedido ou requerimento de falência, recuperação judicial ou extrajudicial do CLIENTE ou da COREBANX;

(v) pelo falecimento do CLIENTE.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

O CLIENTE/USUÁRIO concorda em utilizar a PLATAFORMA em conformidade com as disposições contidas no presente TERMOS DE USO, sendo que não lhe cabe nenhum direito de propriedade ou titularidade sobre a PLATAFORMA ou materiais correlatos concedidos ao CLIENTE/USUÁRIO. Os sistemas, softwares, marcas, tecnologias, nomes, desenhos e programas utilizados pela COREBANX, com exceção daqueles expressamente identificados como de domínio público, são protegidos por direitos autorais, o qual desde já, o CLIENTE/USUÁRIO se obriga a não reproduzir, alterar, combinar, modificar, licenciar, ceder ou dispor de quaisquer materiais relativos aos SERVIÇOS e PLATAFORMA.

O presente TERMOS DE USO está sendo firmado por quem tem capacidade e poderes para assinar, assumir e cumprir todas as obrigações aqui estabelecidas.

Caso qualquer disposição do presente venha a ser julgada inválida, ilegal, ineficaz ou inexequível, prevalecerão todas as demais disposições não afetadas por tal julgamento, comprometendo-se as partes, em boa-fé, a substituir a disposição afetada por outra que, na medida do possível, reflita sua intenção original.

O presente TERMOS DE USO será regido e interpretado em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil.